domingo, 20 de novembro de 2022

Bolsonaro publica mandado de injunção para garantir exercício dos direitos constitucionais


Da Redação do Blog – O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, despachou, nesta sexta-feira (18), em edição extra no Diário Oficial um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, sendo essa última a mais polêmica. O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos.

O mandado de injunção é acionado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à SOBERANIA e à cidadania.




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