Emenda de Vereadora que previa realização de Concurso em Garanhuns é Vetada.

 

 

Por maioria de votos, a Câmara de Garanhuns decidiu manter um Veto enviado ao Legislativo Municipal pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) alusivo a uma Emenda apresentada pela vereadora Fany Bernal (sem partido), referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023. A Ação da Vereadora buscava inserir como prioridade da Prefeitura de Garanhuns, no próximo ano, a convocação de um Concurso Público para provimento de cargos efetivos vagos (relembre clicando AQUI).

 

 

De acordo com a Parlamentar, que integra a Mandata Coletiva Fany das Manas, juntamente com Marília Ferro e Fernanda Limão (ambas do PT), a realização de um Certame Público diminuiria as contratações por tempo determinado e democratizaria o acesso ao Serviço Público, além de reforçar as reservas previdenciárias do IPSG.

 

 

Apesar de soar estranho, sinalizando que o Município não planeja realizar um Concurso Público no próximo ano, seguindo com a política de contratações temporárias, o Veto, segundo o Governo Municipal, está justificado na competência para apresentar tal mudança junto a LDO, que segundo texto enviado à Câmara, é exclusiva da Prefeitura, não podendo ocorrer via Emenda apresentada por um(a) Parlamentar.

 

 

CONCURSO PÚBLICO – O último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns ocorreu em março de 2015, portanto, em 2023, completam-se oito anos que o Município não promove um Certame que democratize o acesso ao serviço público. Apesar do termo “Concurso”, constar em vários pontos do Plano de Governo registrado junto à Justiça Eleitoral pelo então candidato Sivaldo Albino, o Prefeito nunca sinalizou positivamente quanto à possibilidade de realizar um Concurso Público em sua Gestão.

 

 

“Passados sete anos do último Concurso e diante dos falecimentos; demissões e aposentadorias de servidores efetivos, acreditamos que a Prefeitura possua mais de 500 cargos efetivos vagos. Por isso defendemos a realização de um Certame Público para acabar com essas indicações, em que o Cidadão troca o emprego na Prefeitura pelo apoio político de sua família”, observou a vereadora Magda Alves, que já protocolou denúncias junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas buscando viabilizar um novo Concurso em Garanhuns.